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Registro de contrato de financiamento: O que é e como fazer?

30/03/2021 | Dicas

Registro de contrato de financiamento: O que é e como fazer?

Registro de contrato de financiamento é, de forma simples, um documento que estabelece o acordo de empréstimo de dinheiro do banco ao comprador para a aquisição de um imóvel.  

Apesar da burocracia, essas formalidades objetivam proteger os interesses econômicos de ambas as partes. Após a escolha do imóvel e da aprovação do seu financiamento, será necessário formalizar essa etapa para então seguir com a compra. 

Você conhece as etapas deste processo? Continue lendo para entender cada passo! 

 

1- RECONHECER FIRMA DAS ASSINATURAS  

Se for exigência do banco financiador, você deverá reconhecer firma em uma via do contrato de financiamento dos vendedores e compradores. 

 

2- EMISSÃO DO ISTI

solicitação da guia do ISTI (Imposto Sobre Transmissão de Imóveis) deve ser realizada juntamente à prefeitura, pessoalmente ou pelo site. É gerado um boleto de Taxa de Expediente e Avaliação de ISTI, que poderá ser pago junto com a guia do ISTI. 

Os documentos necessários para a solicitação da guia do ISTI são: 

  • Cópia da certidão de matrícula do empreendimento; 
  • Cópia do contrato de financiamento; 
  • Cópia do CPF e RG do(a) comprador(a) - com apresentação dos originais. 

Será gerado um protocolo para acompanhamento via internet. O prazo para disponibilização da guia no site, são de aproximadamente 3 dias úteis. Após a emissão das guias (ISTI e Taxa de Expediente), emitir o Laudo de Avaliação, também no site, documento este, necessário para o processo de registro.  

 

3- REGISTRO DO CONTRATO 

solicitação do registro de contrato deve acontecer, já com a Certidão de Ônus e Matrícula da unidade em mãos, junto ao Cartório de Registros. Os documentação necessários para entrada no processo de registro são: 

  • Todas as vias originais do contrato de financiamento; 
  • Guias originais do ISTI e da Taxa de Expediente pagas; 
  • Laudo de Avaliação do imóvel emitido pela prefeitura (site); 
  • Contrato Social/Alteração contratual do empreendimento; 
  • Certidão JUCEG do empreendimento;  
  • CND de tributos estaduais do empreendimento; 
  • CND trabalhista do empreendimento; 
  • CND conjunta da Receita Federal do empreendimento; 
  • Certidão do Distribuidor Cível do empreendimento; 
  • Certidão do Distribuidor Criminal do empreendimento. 

 

4- DEVOLUÇÃO DE CONTRATO DE REGISTRO NO BANCO 

Deverá ser entregue ao Banco/Agente Financeiro, uma via do Contrato Registrado, bem como as Certidões de Ônus e Matrícula atualizadas e individualizadas (referente a unidade ora financiada). 

Deverá ser entregue, ou enviada de forma digitalizada, uma via do Contrato Registrado na construtora, para agendamento e entrega das chaves.  

 

Se você ainda tem alguma dúvida sobre contrato de registro de financiamento, clique aqui e fale com um de nossos especialistas.